STF cassa decisão do TRT/SP que reconhecia vínculo empregatício entre diretor e empresa

A 2ª Turma do STF julgou procedente Reclamação de uma empresa, para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que reconhecera relação de emprego entre a empresa e seu diretor estatutário (RCL 64445, DJE de 25/07/2024).

A empresa apresentou reclamação ao STF, alegando que, ao reconhecer a existência de vínculo entre o profissional e a empresa, o TRT desconsiderou o entendimento do Supremo, na ADPF 324, que, além de reconhecer a terceirização de qualquer atividade, reconheceu também a legalidade de diversas formas de contratação de trabalho além do vínculo de emprego da CLT.

No STF, a 2ª Turma destacou que a decisão regional está em desconformidade com a posição do STF, pois na ADPF 324 o Supremo de fato havia reconhecido a possibilidade de outras formas de contratação de trabalho. Diante disso, a reclamação foi julgada procedente para cassar a decisão regional que havia reconhecido o referido vínculo de emprego.

Fonte: conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br, acesso em 30/01/2025