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Justiça proíbe Ford de fazer demissões coletivas em Camaçari e Taubaté
A Justiça do Trabalho proibiu a Ford do Brasil de promover demissões coletivas em suas fábricas em Camaçari, na Bahia, e Taubaté, em São Paulo, enquanto não houver negociação com os respectivos sindicatos. As liminares (decisões provisórias) foram concedidas entre a noite de ontem (5) e a manhã de hoje (6). A empresa pode…
Refic Covid-19 tem prazo de adesão prorrogado até 26 de fevereiro
O Refic Covid-19, da Prefeitura de Curitiba, teve prazo de adesão prorrogado até 26 de fevereiro. O programa de refinanciamento permite o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros débitos em Dívida Ativa com ou sem cobrança judicial. De acordo com a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, a grande procura e…
Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. O texto aprovado da Súmula 642 traz o seguinte: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular,…
Prefeito sanciona lei e Refic-Covid-19 entra em vigor
O prefeito Rafael Greca sancionou nesta segunda-feira (7/12) a Lei Complementar nº 125/2020 que cria o programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic- Covid-19) de refinanciamento de dívidas. O projeto, aprovado na semana passada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), prevê que IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros débitos,…
OAB sustenta e TJ-PR nega mandado de segurança para cobrança de custas no cumprimento de sentença
Em sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou que não são devidas custas judiciais nos processos em fase de cumprimento de sentença. O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da seccional, Sandro Gilbert Martins, fez a sustentação oral em nome da OAB Paraná e o colegiado, por…
24/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de máquinas que buscava a responsabilização subsidiária da Klabin S.A. pelos créditos devidos pela Engecram Indústria da Construção Civil Ltda., sua empregadora. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de…
COMO DEVE SER O CÁLCULO DAS FÉRIAS E 13º EM FUNÇÃO DA PANDEMIA?
Há atualmente muitas dúvidas sobre o pagamento de férias e 13º salário para os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou sofreram redução de sua jornada e salário em razão das MPs e Leis publicadas durante a pandemia do COVID-19 em 2020. Para esclarecer estas dúvidas, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…
