Governança Trabalhista

Nesta semana o Governo Federal editou a Medida Provisória 905 que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e trouxe outras providências. Além das inegáveis mudanças que a MP 905 prevê para as relações de trabalho, há outro ponto de extrema relevância para os empregadores: a extinção da a contribuição social a que se refere o…

Aprovada para facilitar a gestão de empresas e estimular o empreendedorismo no Brasil, por meio de uma menor ingerência do Estado, a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, ou Lei de Liberdade Econômica, como doravante a chamaremos, inevitavelmente exercerá efeitos também sobre as relações de trabalho, de tal forma que tem sido…

Fonte: TST – Acessado em: 16/10/2019 11/10/19 – Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista não…

Governança trabalhista não é um conceito jurídico de difícil compreensão e aplicabilidade nas empresas. Trata-se verdadeiramente de uma convergência entre direito, economia e administração. Por isso, é muito pertinente tratar deste tema sob uma perspectiva aplicada. A implementação de dispositivos trazidos pela Reforma Trabalhista pode…