Encontrados: 31 resultados, para: Governança Trabalhista
Empreendedores já podem abrir empresas sem sair de casa
A abertura, as alterações de registros e demais operações de uma empresa que, antes, exigiam a presença do empreendedor ou contabilista a uma Junta Comercial, agora, podem ser resolvidas totalmente de casa. O Biovalid, solução digital desenvolvida pelo Serpro, possibilita o uso de biometria facial pelo celular para a validação de…
Teletrabalho e trabalho remoto: alternativas em tempos de coronavírus
Já bastante comuns em alguns setores do mercado, o teletrabalho e o trabalho remoto são modalidades às quais as empresas têm recorrido com cada vez maior frequência, agora em meio à pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Uma vez que autoridades e órgãos representativos de saúde recomendam o isolamento social como forma de conter a…
Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária, discute-se no processo a…
Nota Informativa sobre Suspensão do art. 29 da MP 927 pelo STF
Em complementação aos informativos detalhados sobre aspectos jurídicos da Pandemia do Covid-19, os quais estão disponíveis no site https://sbc.adv.br/blog/, destacamos adicionalmente quanto à MP 927 que o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente a eficácia de seu artigo 29, que dispunha que os casos de contaminação pelo…
MP regula pagamento de benefício a trabalhador e adia Lei de Proteção de Dados
O governo federal publicou na noite de quarta-feira (29) a MP 959/2020, que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A medida provisória também adia a entrada em vigor da Lei Geral da…
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da…
I – INTRODUÇÃO Como vem sendo divulgado pela imprensa, o Governo Federal vem editando inúmeras normas, em sua maioria por meio de Medidas Provisórias, com objetivo de minimizar os graves efeitos da pandemia do COVID-19 sobre a economia, em especial quanto à manutenção da renda e empregos, à continuidade da atividade e preservação das…
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autorizam empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em razão do estado de…
Liquidez empresarial na pandemia do COVID-19 no Brasil
As políticas públicas de isolamento social e interrupção de diversos setores de atividades empresariais, para a contenção da pandemia do COVID-19, já estão refletindo no fluxo de caixa e na liquidez das empresas. Neste cenário de incertezas, o Governo anunciou medidas que injetam liquidez na economia, com o diferimento (prorrogação do…