Encontrados: 52 resultados, para: Gestão Estratégica
Parceria entre MJSP e a ICC Brasil resulta em canal para receber denúncias de atos ilícitos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a ICC Brasil, lançou nesta quarta-feira (29), um canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública como corrupção, lavagem de dinheiro, pirataria e crimes cibernéticos, por exemplo. Pelo site da ICC ( www.iccbrasil.org ) ,…
Valorização imobiliária e seus impactos sobre as rescisões contratuais
O investimento em imóveis inclui, geralmente, estratégias voltados para o médio ou longo prazo, baseando-se na premissa da valorização do bem. No entanto, há casos em que o comprador do imóvel na planta opta pela rescisão contratual. É possível que, neste momento, a valorização imobiliária já tenha se verificado; o que poderia gerar…
Restituição do DPVAT pago a maior já pode ser solicitado virtualmente
Os segurados do DPVAT que pagaram o valor do seguro mais caro, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a redução do valor, vão poder solicitar o estorno da diferença pela Internet. Após uma série de acontecimentos controversos em 2019, o STF decidiu, em 09 de janeiro de 2020, manter a Resolução do Conselho…
Decidindo o destino dos ativos de Propriedade Intelectual na dissolução de sociedade
Os ativos intangíveis de Propriedade Intelectual, usualmente, são os bens mais valiosos do patrimônio de uma sociedade empresarial. Esses ativos têm especial importância, sobretudo, em empresas cuja atividade depende de tecnologias próprias (caso em que o negócio está fundamentalmente atrelado à propriedade, uso e licenciamento de…
CMN limita juros do cheque especial e cria tarifa
Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu nesta quarta-feira (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida pretende…
A Portaria 601 aumenta limites de compras no exterior
O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subirá de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria nº 601 – publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União – aumenta o limite. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia…
Nova Lei de Franquias deve trazer maior autonomia para empresas
Aprovado pelo Senado Federal em 06 de novembro de 2019, o Projeto de Lei 219/2015 inaugura um novo marco para o sistema de franquias empresariais no Brasil. Até então regido pela Lei nº 8.955/94, agora revogada, o sistema de franquias (ou franchising) deixava margem para inseguranças jurídicas, no que diz respeito à relação entre…
Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio
Fonte: ConJur – Acessado em: 04/12/2019 O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes do distrato societário. Continue a…
Cuidados jurídicos a serem tomados em empresas familiares
A cultura dos negócios familiares sempre esteve presente na História, seja no âmbito da política (monarquias) ou nos negócios propriamente ditos (empresas familiares). De fato, algumas das maiores empresas do mundo são empresas familiares e que têm perdurado por muitas gerações, como a belga Anheuser and Busch (hoje AB InBev), fundada…