Encontrados: 52 resultados, para: Gestão Estratégica
Aspectos tributários e desdobramentos econômicos na pandemia do COVID-19 no Brasil
I – INTRODUÇÃO A Pandemia do COVID-19 trouxe reflexos diretos e extensos para o mercado interno e medidas estão sendo divulgadas a todo momento para assegurar a sobrevivência financeira das pessoas e dos negócios. A vulnerabilidade do momento pede, além de serenidade, medidas extraordinárias e pacotes de injeção de liquidez na…
I – INTRODUÇÃO As medidas de combate ao COVID-19 estão ancoradas na defesa da vida e na preservação da saúde pública, mas nada impede que sejam compatibilizadas com critérios econômicos, estruturantes da vida em sociedade e vitais à sua continuidade. Haverá um amanhã e ele não precisa ser uma realidade descontinuada e disruptiva…
O impacto do COVID-19 nos contratos de locação
A pandemia do COVID-19, que assola países no mundo inteiro, acarreta reflexos não apenas na saúde das pessoas, mas também no âmbito econômico, com desdobramentos nas relações de consumo, trabalho, tributárias, empresariais e, também, contratuais. No que tange aos contratos, destacam-se os de locação comercial, cujos reflexos da…
Aspectos jurídicos da pandemia do COVID-19 no Brasil
I – INTRODUÇÃO Invariavelmente as medidas preventivas e as consequências do contágio pelo vírus COVID-19 também alcançarão as relações jurídicas no Brasil. Resta saber quais os limites de eventuais responsabilidades neste contexto. No presente texto, a referida questão será analisada sobre quatro âmbitos: 1) relações de consumo;…
Configurações familiares: efeitos patrimoniais e sucessórios.
Poucos ramos do Direito têm regulamentação tão delicada quanto o Direito de Família. Isto porque, de um lado, a interferência do Estado na família pode ferir os princípios da liberdade e da autodeterminação; mas, por outro lado, a tutela estatal é importante na medida em que das relações familiares surtem efeitos patrimoniais,…
Congresso mantém veto a isenção de imposto sobre importação de equipamentos para energia solar
O Plenário do Senado Federal manteve, por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para vetar a proposta, o governo argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de…
O que é RAT e como ela afeta sua empresa?
A contribuição previdenciária decorrente do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), antigamente chamado de Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), é majorada para as empresas com empregados que farão jus a benefícios previdenciários especiais (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença) em razão dos riscos aos quais estão expostos, como uma…
Após liminar de ministro do TST, petroleiros dizem que decidirão sobre greve em assembleia
Em decisão liminar, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, considerou a greve dos petroleiros ilegal. Ainda cabe recurso e o dissídio deve ser julgado no dia 9 de março. A Petrobras também foi autorizada pelo ministro a promover cortes de salário e demissão por justa causa entre as sanções contra os…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (29) o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa que otimiza a Lista de Devedores. Com o aplicativo (APP) o cidadão pode consultar, por meio de dispositivos móveis (smartphones e tablets), quais contribuintes possuem débitos em situação irregular com a Fazenda Nacional e…