Encontrados: 52 resultados, para: Gestão Estratégica
Decisão do TRF-4 traz perspectiva positiva sobre planejamento tributário e patrimonial
O planejamento tributário na gestão patrimonial é uma excelente alternativa para reduzir custos. De acordo com os propósitos negociais, pode vir a ser conveniente a criação de uma pessoa juridica, usualmente conhecida como holding, a qual pode se sujeitar a tributação diferenciada, mais econômica. Foi o que aconteceu com uma empresa…
As Contribuições ao Sistema S em face do Julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal
As contribuições ao Sistema S são contribuições sociais que incidem sobre a folha de salários e são destinadas às instituições de interesse das categorias profissionais (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop e Sest), que, como toda arrecadação tributária, devem ser impostas respeitando as permissões e limitações…
Por 7 votos a 4, STF julga constitucional Lei da Terceirização
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e confirmou a constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017, a chamada Lei da Terceirização. O julgamento virtual de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5685 e 5695) que questionavam a lei foi concluído nesta…
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o…
PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 106, de 7…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá, na cidade de Maringá (PR) – valores que não foram cobrados…
Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
Autores: Laíse do Prado e Emanoel Theodoro Salloum Silva Na data de 14 de agosto de 2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), aprovada em 2018. Apenas as disposições referentes às sanções administrativas entrarão em vigor em 01 de agosto de 2021. Apesar da situação pandêmica e do disposto na…
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na noite de ontem (21), que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração na natureza do precatório. Dessa forma, fica mantido o direito de precedência de pagamento sobre os precatórios de natureza comum, nos termos do artigo 100 da Constituição…
O que o fim do voto de qualidade no CARF significa para os contribuintes
Por meio da Medida Provisória (MP) n.º 899/2019, posteriormente convertida na Lei n.º 13.988/2020, deixou de existir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Entenda o que isto representa para os contribuintes. O que é o voto de qualidade O CARF é a segunda instância de julgamento de recursos…