Encontrados: 52 resultados, para: Gestão Estratégica
Conama revoga normas que delimitam áreas de proteção permanente
Fonte: AgenciaBrasil. Acessado em 30/09/2020. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou hoje (28) duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas. Uma das normas revogadas foi a resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção…
STF reconhece a constitucionalidade da lei Nº 11.442/2007 (Lei do Transporte Rodoviário de Cargas)
Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou os dispositivos da Lei nº 11.442/2007, que regulamenta a contratação de transportadores autônomos de carga por empresas de transporte de carga e por proprietários de carga e prevê expressamente que o transporte rodoviário de cargas exercido por transportadores autônomos (conhecidos como…
Início do prazo de adesão à Transação Excepcional
Fonte: GOV – Acessado em: 09/09/2020 Teve início hoje, dia 1º de julho, o prazo de adesão à Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas. A nova modalidade estará…
Holding Patrimonial é alternativa para gestão patrimonial e redução de carga tributária
Empresas e famílias detentoras de patrimônio têm usado cada vez mais a figura da holding para obterem melhores resultados na gestão do seu patrimônio, incluindo o planejamento empresarial, tributário e sucessório. Em poucas palavras, a holding é estrutura jurídica que existe para controlar participações em empresas e/ou patrimônio,…
LGPD para empresas: como fica a proteção de dados no trabalho em home office?
Para os fins da LGPD, ter pessoas trabalhando em casa significa ter uma extensão da empresa nestes lares, necessitando de um cuidado redobrado com a proteção de dados. Para muitas empresas a contratação de trabalhadores em regime de trabalho remoto ou de freelancers que trabalham em casa, já era uma alternativa utilizada há bastante…
Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos vetados está o que impede a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dá aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas…
Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28/5, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das…
Medidas do BC liberam até R$ 255,5 bilhões em crédito
Os bancos ganharam um incentivo para destravar o crédito a micro, pequenas e médias empresas. O Banco Central (BC) facilitará o empréstimo para companhias com faturamento anual de até R$ 100 milhões. A medida integra um novo pacote de enfrentamento à crise provocada pelo coronavírus, que tem o potencial de liberar até R$ 255,5 bilhões em…