Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma diretora da Supergasbras Energia Ltda. que acusou a equipe de diretores da empresa de discriminação de gênero. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não ficara comprovado que as dificuldades apontadas por ela tenham decorrido do fato de ser…
Incidência de contribuição previdenciária na PLR: MP 905/2019
Alvo de discussões judiciais e administrativas por anos, a tributação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) está em voga, mais uma vez, com a edição da MP 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo). Está recente alteração legislativa deve sedimentar, de uma vez por todas, a jurisprudência. A relevância do tema se dá…
Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito recursal efetuado pelo Consórcio J. Malucelli/C.R. Almeida na forma de seguro fiança bancário. Para o colegiado, a garantia é eficaz, ainda que a apólice do seguro tenha prazo de vigência. Validade A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a admitir a…
Cuidados jurídicos a serem tomados em empresas familiares
A cultura dos negócios familiares sempre esteve presente na História, seja no âmbito da política (monarquias) ou nos negócios propriamente ditos (empresas familiares). De fato, algumas das maiores empresas do mundo são empresas familiares e que têm perdurado por muitas gerações, como a belga Anheuser and Busch (hoje AB InBev), fundada…
A MP 905 e o adicional de 10% do FGTS
Nesta semana o Governo Federal editou a Medida Provisória 905 que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e trouxe outras providências. Além das inegáveis mudanças que a MP 905 prevê para as relações de trabalho, há outro ponto de extrema relevância para os empregadores: a extinção da a contribuição social a que se refere o…
Lei da Liberdade Econômica: o que esperar na área trabalhista
Aprovada para facilitar a gestão de empresas e estimular o empreendedorismo no Brasil, por meio de uma menor ingerência do Estado, a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, ou Lei de Liberdade Econômica, como doravante a chamaremos, inevitavelmente exercerá efeitos também sobre as relações de trabalho, de tal forma que tem sido…