Após liminar de ministro do TST, petroleiros dizem que decidirão sobre greve em assembleia
Em decisão liminar, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, considerou a greve dos petroleiros ilegal. Ainda cabe recurso e o dissídio deve ser julgado no dia 9 de março. A Petrobras também foi autorizada pelo ministro a promover cortes de salário e demissão por justa causa entre as sanções contra os…
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Ele havia omitido da empresa a suspensão, o que foi considerado falta grave pelo…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (29) o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa que otimiza a Lista de Devedores. Com o aplicativo (APP) o cidadão pode consultar, por meio de dispositivos móveis (smartphones e tablets), quais contribuintes possuem débitos em situação irregular com a Fazenda Nacional e…
Parceria entre MJSP e a ICC Brasil resulta em canal para receber denúncias de atos ilícitos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a ICC Brasil, lançou nesta quarta-feira (29), um canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública como corrupção, lavagem de dinheiro, pirataria e crimes cibernéticos, por exemplo. Pelo site da ICC ( www.iccbrasil.org ) ,…
Valorização imobiliária e seus impactos sobre as rescisões contratuais
O investimento em imóveis inclui, geralmente, estratégias voltados para o médio ou longo prazo, baseando-se na premissa da valorização do bem. No entanto, há casos em que o comprador do imóvel na planta opta pela rescisão contratual. É possível que, neste momento, a valorização imobiliária já tenha se verificado; o que poderia gerar…
Projeto institui novo marco legal para trabalho de jovens aprendizes nas empresas
O Projeto de Lei 6461/19 institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Entre outros pontos, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Aprendiz é o jovem que…