Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autorizam empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em razão do estado de…
Liquidez empresarial na pandemia do COVID-19 no Brasil
As políticas públicas de isolamento social e interrupção de diversos setores de atividades empresariais, para a contenção da pandemia do COVID-19, já estão refletindo no fluxo de caixa e na liquidez das empresas. Neste cenário de incertezas, o Governo anunciou medidas que injetam liquidez na economia, com o diferimento (prorrogação do…
Aspectos tributários e desdobramentos econômicos na pandemia do COVID-19 no Brasil
I – INTRODUÇÃO A Pandemia do COVID-19 trouxe reflexos diretos e extensos para o mercado interno e medidas estão sendo divulgadas a todo momento para assegurar a sobrevivência financeira das pessoas e dos negócios. A vulnerabilidade do momento pede, além de serenidade, medidas extraordinárias e pacotes de injeção de liquidez na…
I – INTRODUÇÃO As medidas de combate ao COVID-19 estão ancoradas na defesa da vida e na preservação da saúde pública, mas nada impede que sejam compatibilizadas com critérios econômicos, estruturantes da vida em sociedade e vitais à sua continuidade. Haverá um amanhã e ele não precisa ser uma realidade descontinuada e disruptiva…
O impacto do COVID-19 nos contratos de locação
A pandemia do COVID-19, que assola países no mundo inteiro, acarreta reflexos não apenas na saúde das pessoas, mas também no âmbito econômico, com desdobramentos nas relações de consumo, trabalho, tributárias, empresariais e, também, contratuais. No que tange aos contratos, destacam-se os de locação comercial, cujos reflexos da…
Aspectos jurídicos da pandemia do COVID-19 no Brasil
I – INTRODUÇÃO Invariavelmente as medidas preventivas e as consequências do contágio pelo vírus COVID-19 também alcançarão as relações jurídicas no Brasil. Resta saber quais os limites de eventuais responsabilidades neste contexto. No presente texto, a referida questão será analisada sobre quatro âmbitos: 1) relações de consumo;…