Autorizada a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho e da redução do salário e jornada.
Como havíamos informado em 01/07, a Medida Provisória 936/2020, que criou a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário foi convertida em lei pelo Congresso Nacional. A lei (14.020/2020) foi sancionada pelo Presidente da República em 06/07/2020 e prevê a possibilidade de prorrogação,…
Medidas do BC liberam até R$ 255,5 bilhões em crédito
Os bancos ganharam um incentivo para destravar o crédito a micro, pequenas e médias empresas. O Banco Central (BC) facilitará o empréstimo para companhias com faturamento anual de até R$ 100 milhões. A medida integra um novo pacote de enfrentamento à crise provocada pelo coronavírus, que tem o potencial de liberar até R$ 255,5 bilhões em…
Decisão do TRF-4 traz perspectiva positiva sobre planejamento tributário e patrimonial
O planejamento tributário na gestão patrimonial é uma excelente alternativa para reduzir custos. De acordo com os propósitos negociais, pode vir a ser conveniente a criação de uma pessoa juridica, usualmente conhecida como holding, a qual pode se sujeitar a tributação diferenciada, mais econômica. Foi o que aconteceu com uma empresa…
As Contribuições ao Sistema S em face do Julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal
As contribuições ao Sistema S são contribuições sociais que incidem sobre a folha de salários e são destinadas às instituições de interesse das categorias profissionais (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop e Sest), que, como toda arrecadação tributária, devem ser impostas respeitando as permissões e limitações…
No início de abril, quando começaram a ser sentidos no Brasil os efeitos da pandemia mundial do coronavírus, foi publicada pelo Presidente da República a Medida Provisória 936/2020, que criou para empresas nacionais algumas ferramentas para enfrentar a situação grave pela qual todos estamos passando e poderá significar o fim de muitos…
Por 7 votos a 4, STF julga constitucional Lei da Terceirização
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e confirmou a constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017, a chamada Lei da Terceirização. O julgamento virtual de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5685 e 5695) que questionavam a lei foi concluído nesta…