Os impactos da pandemia nas negociações de franquias
A nova Lei de Franquias (Lei n. 13.966/2019) está valendo desde final de março de 2020 – em uma triste coincidência, exatamente na mesma época em que os casos de COVID-19 começaram a se espalhar pelo país. A instabilidade econômica vigente enquanto atravessamos a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) tem feito muitos empresários…
TRT-ES anula demissão em massa de 178 funcionários de uma empresa de transporte de passageiros
A Justiça do Trabalho do Espírito Santo decidiu que a empresa capixaba de transporte rodoviários de passageiros Águia Branca terá que readmitir 178 empregados demitidos durante a pandemia, além de pagar salários atrasados. A decisão é do juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Vitória, Guilherme Piveti. A liminar atende parcialmente…
Autorizada a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho e da redução do salário e jornada.
Como havíamos informado em 01/07, a Medida Provisória 936/2020, que criou a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário foi convertida em lei pelo Congresso Nacional. A lei (14.020/2020) foi sancionada pelo Presidente da República em 06/07/2020 e prevê a possibilidade de prorrogação,…
Medidas do BC liberam até R$ 255,5 bilhões em crédito
Os bancos ganharam um incentivo para destravar o crédito a micro, pequenas e médias empresas. O Banco Central (BC) facilitará o empréstimo para companhias com faturamento anual de até R$ 100 milhões. A medida integra um novo pacote de enfrentamento à crise provocada pelo coronavírus, que tem o potencial de liberar até R$ 255,5 bilhões em…
Decisão do TRF-4 traz perspectiva positiva sobre planejamento tributário e patrimonial
O planejamento tributário na gestão patrimonial é uma excelente alternativa para reduzir custos. De acordo com os propósitos negociais, pode vir a ser conveniente a criação de uma pessoa juridica, usualmente conhecida como holding, a qual pode se sujeitar a tributação diferenciada, mais econômica. Foi o que aconteceu com uma empresa…
As Contribuições ao Sistema S em face do Julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal
As contribuições ao Sistema S são contribuições sociais que incidem sobre a folha de salários e são destinadas às instituições de interesse das categorias profissionais (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop e Sest), que, como toda arrecadação tributária, devem ser impostas respeitando as permissões e limitações…