O Decreto 520 do Município de Curitiba flexibiliza as restrições do Decreto Estadual e permite, a partir do dia 10 de março, o atendimento presencial em comércios e serviços não essenciais, inclusive restaurantes, shoppings e academias. As restrições e limitações de horários trazidas por este decreto vigoram por sete dias. Clique…
Impactos da alta do IGP-M nos contratos de locação imobiliária
Emanoel Teodoro Salloum Silva Jonathan Sari Fraga. É incontestável que a pandemia da COVID-19 ocasionou profundos impactos em diversas áreas da sociedade. Neste contexto, um tema de suma relevância diz respeito aos efeitos econômicos das medidas de enfrentamento à propagação do vírus. Uma demonstração típica dos impactos…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. Essa modalidade…
STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo a Corte, eventuais excessos ou…
Justiça proíbe Ford de fazer demissões coletivas em Camaçari e Taubaté
A Justiça do Trabalho proibiu a Ford do Brasil de promover demissões coletivas em suas fábricas em Camaçari, na Bahia, e Taubaté, em São Paulo, enquanto não houver negociação com os respectivos sindicatos. As liminares (decisões provisórias) foram concedidas entre a noite de ontem (5) e a manhã de hoje (6). A empresa pode…
Refic Covid-19 tem prazo de adesão prorrogado até 26 de fevereiro
O Refic Covid-19, da Prefeitura de Curitiba, teve prazo de adesão prorrogado até 26 de fevereiro. O programa de refinanciamento permite o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros débitos em Dívida Ativa com ou sem cobrança judicial. De acordo com a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, a grande procura e…