A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento de bem familiar em garantia nesse tipo de contrato locatício não implica, em regra, renúncia à proteção legal concedida pela Lei 8.009/1990. O…
Por Emanoel Theodoro Salloum Silva, OAB/PR sob nº 41.626. No final do dia 30/10/2022, as urnas indicaram o resultado da escolha majoritária (inclusive dos que se abstiveram) pelo novo (velho) Governo do Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral: “Do total de 156.454.011 eleitores aptos a votar, 124.252.796 compareceram…
Assédio Eleitoral x Censura: uma leitura sob a ótica da cultura organizacional.
Autor: Emanoel Theodoro Salloum Silva, OAB/PR sob nº 41.626. Em 26 de agosto de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT), mediante a Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE/MPT), expediu a Recomendação 01/2022, na qual recomenda às…
Bolsonaro diz que vai desonerar folha do setor de saúde
Desoneração beneficia atualmente 17 setores da economia. O candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), disse hoje (13) que, se vencer o pleito, vai desonerar a folha de pagamento do setor de saúde. Nesta quinta-feira, ele participou de eventos de campanha no Recife. “Pedi para desonerar a folha da…
STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da…
O Momento de Incidência do ITBI e o Tema 1124 de Repercussão Geral do STF.
É interessante o quanto o ITBI tem estado no centro de decisões tributárias relevantes desde 2020, conforme anteriores artigos que já publicamos: Base de cálculo do ITBI é o valor da negociação em condições normais de mercado e não o valor base do IPTU – Salloum, Becker e Camargo – Advogados (sbc.adv.br) ITBI e planejamento:…