Cuidados jurídicos a serem tomados em empresas familiares

A cultura dos negócios familiares sempre esteve presente na História, seja no âmbito da política (monarquias) ou nos negócios propriamente ditos (empresas familiares).

De fato, algumas das maiores empresas do mundo são empresas familiares e que têm perdurado por muitas gerações, como a belga Anheuser and Busch (hoje AB InBev), fundada pela família de mesmo nome, em 1366, e a canadense Thomson Reuters Corporation, fundada pela família Thomson Reuters em 1799.

Atualmente, no Brasil, cerca de 90% das empresas são familiares, segundo dados do IBGE e do SEBRAE. Essas empresas representam aproximadamente 65% do PIB brasileiro.

Apesar de dados como esses demonstrarem a eficácia da empresa familiar enquanto instituição, é fato que, para conseguirem sobreviver às transformações da sociedade ao longo dos anos, as empresas familiares precisam se fundamentar em muito mais do que a confiança inata entre membros de uma mesma família.

No estudo “O papel da família nas empresas familiares”, publicado por Marianne Bertrand e Antoinette Schoar no Journal of Economic Perspectives da American Economic Association, os autores defendem que a longevidade e sucesso de proeminentes empresas familiares geralmente está associada a uma visão de longo prazo que estas famílias aplicam à gestão de seus negócios.

Essa visão pode ser implementada por meio de recursos jurídicos e outras técnicas e processos internos, como os seguintes:

Planejamento successório

A sucessão é pressuposto básico da sobrevivência de uma empresa familiar – e é também um dos maiores desafios. Segundo o IBGE, somente 30% das empresas familiares conseguem chegar à segunda geração, e somente 5% chegam à terceira.

Dada a importância da sucessão, ela deve ser previamente estruturada, com regras claras a respeito da governança familiar, participação dos herdeiros, contratação de indivíduos que não sejam membros da família, entre outros fatores.

Holding familiar

Instrumentos como a holding também podem constituir poderosa ferramenta para a administração do patrimônio da família, e para, inclusive, dispensar o uso de inventário ou processo judicial para divisão dos bens, que estariam previamente alocados.

Programas de integridade (compliance)

Difundir uma cultura de compliance em uma empresa familiar é importante para estimular o rigor que muitas vezes é deixado de lado na condução de um negócio familiar.

Ademais, o compliance transmite credibilidade aos gestores que não são da família, aos funcionários, parceiros, clientes e investidores, combatendo a crença por muitos alimentada de que podem haver privilégios ou ausência de profissionalismo no ambiente empresarial gerido por membros de uma mesma família.

Conselho Familiar

Ter um Conselho formalizado para debater as questões de família fortalece o vínculo dos membros e ajuda a conferir organização e seriedade à gestão familiar.

É no âmbito do Conselho Familiar que devem ser discutidos e votados assuntos referentes ao planejamento, estratégias, responsabilidades e outras decisões societárias e de gestão, as quais devem ser votadas.

Todas as ferramentas acima comentadas têm em comum o intento de evitar que os membros caiam na tentação de evitar processos e protocolos, deixando a condução da empresa familiar se levar pela informalidade.

Afinal, é preciso gerir a empresa familiar com a mesma severidade aplicada ao fazer negócios com quem não goza do mesmo grau de confiança que um familiar.