Muito além da Lei Anticorrupção e LGPD: Compliance como plataforma de interconexão de leis e programas em um sistema de integridade e governança.

O Compliance é uma abordagem de gestão que visa assegurar que uma empresa ou organização esteja em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao seu setor de atuação. Além disso, busca promover uma cultura corporativa ética, com base em princípios de integridade, transparência e responsabilidade.

Ao longo das últimas décadas, o Compliance deixou de ser apenas uma perspectiva de cumprimento de normas legais e ganhou destaque como uma importante ferramenta de gestão de riscos, governança corporativa e sustentabilidade.

Inicialmente, muito foco se deu à Lei Anticorrupção e, mais recentemente,à LGPD No entanto, o Compliance evoluiu para uma plataforma de interconexão de leis e programas, integrando diversas áreas e setores em um sistema abrangente que objetiva integridade e governança.

Assunto de grande relevância para o desenvolvimento sustentável de todas as empresas.

Acompanhe até o final e compreenda melhor o que muito se fala sobre o tema Compliance, mas pouco se compreende de forma aplicada!

O Compliance e a Lei Anticorrupção podem ser considerados um marco para as empresas?

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi um marco importante para o cenário empresarial brasileiro. Ela trouxe a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos ilegais cometidos em seu interesse ou benefício, independentemente da comprovação de culpa ou participação direta dos dirigentes.

Com isso, as empresas passaram a ser mais diligentes em relação aos seus processos internos, controles financeiros e relacionamento com parceiros comerciais.

Os Programas de Compliance Anticorrupção foram implementados para mitigar os riscos de envolvimento em atos ilícitos, garantindo o cumprimento da legislação e a adoção de práticas éticas.

Uma das finalidades do Compliance em relação a Lei Anticorrupção é evitar, por exemplo:

1. A aplicação de multas administrativas de até 20% sobre o faturamento bruto da empresa;
2. O custo com o ressarcimento de danos aos cofres públicos ou a terceiros.

Logo, as ferramentas de Compliance utilizadas em linha com a Lei Anticorrupção podem ser consideradas um marco para as empresas se desenvolverem com segurança jurídica.

Como a LGPD associada ao Compliance pode ajudar na proteção de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor no Brasil em 2020 e trouxe consigo uma série de desafios para as empresas em relação à privacidade e proteção de dados pessoais. O tratamento inadequado dessas informações pode acarretar multas e danos consideráveis às organizações.

Nesse contexto, o Compliance também se tornou essencial para garantir a conformidade com a LGPD.

Em relação a LGPD, o Compliance visa:

1. Avaliação constante de riscos, focado na definição de quais dados são de fato essenciais ao negócio e quais os riscos associados ao tratamento desses dados;
2. Manter um plano atualizado de resposta a incidentes;
3. Implementar um sistema de monitoramento e auditoria;
4. Evitar multas administrativas que são de 2% sobre o faturamento da empresa limitada a 50 milhões de reais;
5. Evitar sanções administrativas que podem ser de bloqueio de dados, suspensão parcial ou total para tratamento de dados pessoais ou até proibição do exercício de atividades para tratamento de dados pessoais.

Programas de Compliance de Proteção de Dados foram incluídos para assegurar que as empresas coletem, tratem, armazenem e compartilhem dados pessoais de forma segura e em conformidade com a lei, protegendo os direitos dos titulares de dados.

Como se dá a evolução do Compliance como metodologia para uma plataforma integrada e sistematizada de Compliance?

Com o passar do tempo e a crescente complexidade das regulamentações e das demandas da sociedade, as empresas perceberam que o Compliance não poderia ser tratado de forma fragmentada, puramente jurídica, sem estar integrado à gestão.

Para atender aos requisitos legais e atuar de maneira ética em todos os aspectos de suas operações, as organizações orientam a buscar uma abordagem mais integrada, ou seja, sistêmica.

Assim, o Compliance evoluiu para uma plataforma que interconecta leis e programas, unificando diferentes áreas de conformidade em um sistema coeso de integridade e governança corporativa.

Uma plataforma integrada de Compliance, baseada e parametrizada nas Leis e normas aplicáveis a cada tipo de empresa, permite uma visão mais abrangente e holística de suas obrigações e riscos, promovendo a eficiência dos processos e a otimização dos recursos.

Qual a importância da cultura de Compliance para o sucesso do sistema de integridade?

Um dos pilares fundamentais do sistema de integridade é a cultura de Compliance.

É crucial que a alta direção e os colaboradores de uma organização estejam comprometidos com os princípios éticos e que estes estejam conectados de forma genuína e objetiva com os valores da empresa.

Uma cultura de Compliance sólida cria um ambiente no qual todos compreendem a importância de agir de acordo com as normas e procedimentos adotados, mesmo quando ninguém está observando, percebendo e demonstrando nisto um verdadeiro critério de eficiência e profissionalismo.

Além disso, incentiva a denúncia de práticas reprováveis, fomentando a transparência e a prevenção de irregularidades, de forma preditiva e mitigadora do dano.

Quais os benefícios do Compliance Integrado para as empresas e a sociedade?

A adoção de um sistema de Compliance Integrado traz diversos benefícios tanto para as empresas quanto para a sociedade em geral. Entre os principais estão:

1. Redução de riscos e responsabilidades: A integração de programas de conformidade permite uma identificação mais precisa de riscos e ações preventivas realizadas, melhorando as chances de evitar práticas ilegais ou antiéticas;
2. Melhoria da governança corporativa: Com a visão abrangente fornecida pelo Compliance Integrado, a governança corporativa se fortalece, garantindo a efetivação dos controles internos e a segurança das operações alinhados com os objetivos da empresa;
3. Construção de uma confiança sólida: Empresas que atuam com transparência, ética e responsabilidade conquistam a confiança dos clientes, parceiros comerciais e da sociedade, o que é essencial para a construção de uma organização sólida e sustentável;
4. Conformidade com as leis e normas: A integração de programas de conformidade possibilita o atendimento a diferentes obrigações legais e regulamentares, evitando multas e sanções administrativas que poderiam comprometer o desempenho financeiro da empresa;
5. Contribuição para uma sociedade mais íntegra: Empresas que se comprometem com a integridade e a conformidade servem como modelos e agentes de mudança na sociedade, influenciando positivamente outras organizações e a comunidade em geral.

Por fim, o Compliance tem percorrido um longo caminho desde suas origens como uma resposta a leis específicas, como a Lei Anticorrupção e a LGPD, até se tornar uma plataforma de interconexão, um sistema abrangente de integridade e governança corporativa.

Sua evolução reflete a necessidade das empresas de enfrentar desafios cada vez mais complexos e de atuar de forma ética, responsável e com segurança jurídica perante a sociedade.

Nesse sentido, é fundamental que o Compliance seja encarado não apenas como uma obrigação legal, mas como uma cultura organizacional que permeia todos os níveis da empresa, garantindo a sustentabilidade e a evolução da organização.

O conteúdo deste artigo é meramente informativo e não pode ser comparado a um parecer profissional sobre o assunto abordado. Ao adotar um sistema de Compliance de forma integrada, é necessário a avaliação de um especialista no assunto em cada caso concreto, de forma a fazer o mapeamento de todos os processos, desenvolver o projeto de integração e reduzir riscos, garantindo a conformidade com as leis e normas aplicáveis.

O escritório Salloum, Becker e Camargo será um excelente parceiro da sua empresa para sanar dúvidas. Gostou do texto? Mande seu comentário que teremos prazer em lhe ouvir!