A PRESERVAÇÃO DE DIREITOS NA NOVA CONJECTURA DOS ERROS JÁ CONHECIDOS – Carta Aberta do Escritório SBC Advogados após a Eleição Presidencial do ano 2022.
Por Emanoel Theodoro Salloum Silva,
OAB/PR sob nº 41.626.
No final do dia 30/10/2022, as urnas indicaram o resultado da escolha majoritária (inclusive dos que se abstiveram) pelo novo (velho) Governo do Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral:
“Do total de 156.454.011 eleitores aptos a votar, 124.252.796 compareceram às urnas, número equivalente a 79,41%. Os votos válidos totalizaram 118.552.353. A abstenção alcançou 32.200.558, representando 20,59%. Os votos nulos foram 3.930.765, o que corresponde a 3,16% do total de votos. Já os votos em branco somaram 1.769.678 (1,43%)”.
Assim, o Partido dos Trabalhadores (PT) retoma o poder, deixando bem clara sua “identidade vermelha” nas comemorações de rua. Sem um plano de governo previamente anunciado, da fala do candidato Lula foi possível coletar a continuidade de “ideias velhas e revogaços”, conforme artigo de Célio Yano, publicado no jornal Gazeta do Povo em 30/10/2022, às 22:27 horas.
Neste contexto, enquanto representante do escritório curitibano de advocacia Salloum, Becker e Camargo Advogados (SBC Advogados), declaro que seguimos firmes e corajosos. Por isso, reafirmo nosso compromisso de sermos imprescindíveis para que pessoas e empresas desenvolvam seus projetos sob premissas verdadeiras, de forma sustentável e integral, nos valendo para isto da nossa principal competência: multidisplinariedade como especialidade.
Assim sendo, trabalharemos pela preservação de direitos. Reconhecemos o papel das instituições e do Poder Judiciário, porém não ignoramos o ensinamento de Rudolf von Ihering quando nos lembra que “a Justiça sustenta numa das mãos a balança e que pesa o Direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito”.
Confiamos e atuaremos em prol do equilíbrio político e do conservadorismo legislativo que a nova composição da Câmara Federal e do Senado podem trazer nesta nova conjectura e torcemos para que não revisitem os erros do passado.
Portanto, na nova conjectura dos erros já conhecidos dos mandatos do PT, atuaremos:
a) Na defesa da iniciativa privada, da propriedade, das liberdades e das finalidades econômicas dos contratos e da empresa (função social);
b) Contra o retrocesso do Direito do Trabalho, defendendo as diversas formas de organização econômica e da emancipação pela iniciativa empreendedora em pequenos negócios;
c) Na proteção e perenidade patrimonial nos ciclos e movimentos familiares, inclusive no exterior;
d) Na defesa do interesse privado e empresarial perante o Estado, nas questões tributárias, fiscais, regulatórias e parente a Administração Pública;
e) Contra abusos ideológicos e pela ética nos negócios.
Concluo, reproduzindo a seguinte frase atribuída a Winston Churchill: “Todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança”.
